A outorga de água é um importante controle sob a qual o poder público disponibiliza acesso a águas subterrâneas e superficiais para pessoas que buscam fazer uso por um tempo determinado.
No texto de hoje, vamos explicar de forma simples o que é, e porque é tão importante. Além disso, vamos trazer exemplos que precisam dessa autorização importante para o uso da água.
Importância da água
A água é um dos bens mais valiosos da humanidade, por isso é preciso medidas para protegê-la. Além disso, também é preciso de leis e normas para a utilização da água pela população e empresas.
O uso da água precisa de algumas legislações para garantir que seja feito o uso correto.
É aí que entra a outorga de água que ajuda a garantir a melhor utilização da água pelas pessoas. Sendo inclusive um direito do ser humano.
Outorga de água
Antes de mais nada, é preciso deixar claro que os recursos hídricos, isto é, águas subterrâneas e superficiais, são bens públicos. Desse modo, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas possuem direito de acesso a essa água.
Para garantir isso, existe a outorga sob o direito de uso dos recursos hídricos, também chamada de outorga de água. Sendo criada como um instrumento da PNRH, na Lei Federal nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997, visando o controle qualitativo e quantitativo do uso da água e o efetivo direito ao seu acesso.
Isso significa que se trata de um ato administrativo que autoriza as pessoas a utilizarem a água por um tempo determinado.
Por que a outorga de água é necessária?
Além de ser importante para auxiliar no controle dos recursos ligados à água, a outorga se tornou necessária para licenciamentos ambientais de diversos empreendimentos.
Por exemplo, no campo, além da aprovação de créditos é solicitada a regularidade para o uso da água em empreendimentos. Ocorrendo em cooperativas ou bancos de crédito.
Além disso, é muito importante ressaltar que utilizar de quaisquer recursos sem a autorização prévia do poder público, deixa o negócio passível de multas, advertências e grandes possibilidades de que ocorram embargos.
Desse modo, ela é destinada para todos que utilizam águas superficiais ou águas subterrâneas para diversas finalidades, como:
- Consumo humano;
- Combate de incêndios;
- Envase de água;
- Irrigação;
- Processos industriais;
- Lazer;
- Limpezas;
- Uso geral;
- Entre outros.
Além disso, também é necessária para alterar a quantidade ou qualidade da água. Desse modo, veja abaixo os principais usos da água que precisam da outorga d’água:
- Captação de água superficial;
- Construção de obras;
- Extração da água para quaisquer finalidades;
- Lançamento do esgoto e outros em corpos de água;
- Entre outros.
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